Convivência

Multa de condomínio: você realmente sabe o que pode e o que não pode?

Criar e manter um ambiente condominial seguro e sossegado não é tarefa fácil. E, embora os síndicos tenham a possibilidade de punir quaisquer atos que atentem à segurança, saúde e sossego da edificação ou ato que venham a descumprir o dever de condômino, nem sempre essas advertências estão de acordo com o regimento interno estabelecido.

No post de hoje, entenda as regras que valem na hora de ser penalizado por uma infração. Confira!

Cálculo da multa de condomínio

O valor da multa varia de acordo com a gravidade da infração praticada pelo morador e também pela quantidade de ocorrências registradas. Se for recorrente, a multa aumenta.

Advogados orientam que esse valor seja baseado no percentual de despesas do condomínio. Por exemplo, se o valor do condomínio é de R$ 500, as despesas ordinárias devem ficar em torno de R$ 350, e a multa será uma porcentagem desse valor, que vai variar de acordo com o tamanho do problema causado.

Todos devem estar cientes do que é permitido

Para evitar um comportamento social inadequado e o descumprimento das obrigações do condomínio, é importante que as regras sejam disponibilizadas de maneira clara para todos os condôminos, inclusive para os recém-chegados. Do ponto de vista legal, a aplicação de multas nestes casos está regulada pelo Código Civil, no Capítulo do Condomínio Edilício.

Antes de receber a multa, o condômino precisa ser notificado sobre o ocorrido. Geralmente o morador recebe uma notificação impressa detalhando a infração e como ela fere o regimento interno do condomínio.

Advertência ou multa?

Uma dúvida muito comum nos condomínios é se a multa pode ser aplicada de forma direta, antes de uma advertência. Existem casos em que não há espaço para uma advertência e aí a multa deve ser aplicada. Dependendo do que diz o regimento do condomínio, pode-se multar diretamente sem antes passar por uma advertência. Mas é preciso ter bom senso na aplicação de penalidades. No caso de som alto, por exemplo, uma simples advertência pode resolver o problema.

Fonte: CONDLINK

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